Termos e Condições de Uso da 888b

1Disposições Gerais

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições de Uso ("Termos") aplicáveis à utilização da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca 888b, acessível pelo endereço eletrônico https://888b.cam ("Plataforma").

A 888b opera no mercado brasileiro de entretenimento digital e apostas de quota fixa, em observância à Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil, e às normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização do setor.

A relação entre a 888b e seus usuários é regida exclusivamente pela legislação brasileira, com prevalência dos presentes Termos sobre qualquer entendimento informal anterior. Em caso de conflito entre versões em idiomas distintos, prevalece sempre a versão em português brasileiro.

2Elegibilidade e Cadastro

Somente poderá criar uma conta e utilizar os serviços da 888b a pessoa física que cumulativamente atenda aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inserido em lista de autoexclusão de apostas ou cassino no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços da 888b ou parente de primeiro grau dessas pessoas;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma 888b. A abertura de contas duplicadas por parte de um mesmo titular constitui violação grave destes Termos e enseja o bloqueio e encerramento imediato de todas as contas associadas, com possível retenção de saldos e bônus pendentes.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo do relacionamento com a plataforma. A prestação de informações falsas ou incompletas poderá acarretar o encerramento da conta sem direito à restituição de saldos provenientes de atividades realizadas com base em dados fraudulentos.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e atualizações) e às diretrizes da SPA, a 888b adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade do usuário, denominados internacionalmente como Know Your Customer (KYC — Conheça Seu Cliente).

O usuário deverá apresentar, sempre que solicitado pela plataforma, os seguintes documentos:

• CPF: documento obrigatório; é o principal identificador do cidadão brasileiro perante o sistema;
• RG ou CNH: documento de identidade oficial com foto, válido e legível;
• Comprovante de residência: conta de serviço público (água, luz, gás) ou extrato bancário em nome do titular, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie: fotografia do usuário segurando o documento de identidade, com rosto visível e sem obstruções.

O prazo padrão para análise e conclusão do processo de verificação é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. A 888b reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a seu exclusivo critério, especialmente em casos de movimentações financeiras elevadas ou situações que indiquem risco de lavagem de dinheiro ou fraude. O usuário que se recusar a fornecer os documentos solicitados poderá ter sua conta suspensa ou encerrada.

4Depósitos

A 888b aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem, sem limitação: Pix (instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de transferências via bancos parceiros (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) e USDT (criptomoeda estável).

Todo depósito deve ser realizado diretamente da conta ou instrumento de pagamento registrado em nome do próprio titular da conta na 888b. É expressamente vedado o depósito por terceiros, por qualquer motivo, inclusive por membros da família. O descumprimento desta regra poderá resultar no congelamento do saldo e na exigência de comprovação de origem dos recursos.

Os valores depositados serão creditados na conta do usuário após a confirmação do pagamento pelo método escolhido. O Pix costuma ser confirmado em segundos; outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. A 888b não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

Depósitos mínimos e máximos são definidos internamente e podem variar conforme o método de pagamento, o nível de verificação da conta e a política vigente. Consulte a seção de Caixa na plataforma para os valores atualizados.

5Saques

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observados os seguintes requisitos:

• A conta deverá estar verificada (KYC concluído com aprovação);
• O saldo disponível para saque deve ser composto apenas por recursos efetivamente depositados e/ou prêmios líquidos (após cumprimento de quaisquer requisitos de apostas de bônus);
• O saque será processado exclusivamente para a mesma conta ou instrumento de pagamento utilizado no depósito — ou, na impossibilidade técnica, para conta bancária ou chave Pix comprovadamente em nome do titular;
• O valor mínimo por solicitação de saque é definido conforme método escolhido e pode ser consultado na plataforma.

O prazo para processamento de saques via Pix é de até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação interna, que ocorre geralmente em minutos durante o horário comercial. Usuários do nível VIP Ouro ou superior contam com processamento prioritário. Solicitações que envolvam valores elevados ou que sejam selecionadas para revisão de segurança podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

A 888b reserva-se o direito de reter ou suspender saques pendentes de usuários cujas contas estejam em processo de verificação, investigação de fraude ou descumprimento de condições de bônus, comunicando ao usuário os motivos da retenção sempre que possível sem comprometer a integridade da investigação.

6Bônus e Promoções

A 888b pode oferecer, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis, torneios com prêmios e outras promoções aos usuários elegíveis. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos, que serão publicados conjuntamente com cada promoção e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção.

Como regra geral aplicável a todas as promoções, salvo indicação expressa em contrário:

• Bônus estão sujeitos a requisito de apostas (rollover), que deverá ser cumprido antes de qualquer saque dos valores de bônus ou dos ganhos deles derivados;
• Apenas usuários com conta ativa e verificada são elegíveis para receber bônus;
• Cada usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas, vinculado ao CPF, número de telefone, endereço de e-mail, endereço IP ou dispositivo utilizado no cadastro;
• A 888b reserva-se o direito de cancelar ou modificar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou descumprimento das condições;
• Bônus expiram conforme o prazo indicado na oferta; saldos de bônus não sacados após o vencimento serão automaticamente removidos da conta.

7Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 888b seguem as regras e regulamentos internacionalmente reconhecidos para cada modalidade esportiva, complementados pelas normas internas da operadora. As principais disposições são:

• Apostas são aceitas até o início oficial da partida ou evento, salvo mercados de apostas ao vivo (in-play), que permanecem abertos conforme disponibilidade;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds finais e vinculantes, salvo erro manifesto de sistema;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou não conclusão de uma partida antes do tempo mínimo regulamentar, as apostas afetadas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• Mercados de apostas ao vivo podem ser suspensos a qualquer momento sem aviso prévio, especialmente em situações de resultado iminente ou falha técnica na transmissão dos dados;
• A 888b reserva-se o direito de limitar, suspender ou encerrar apostas de usuários que demonstrem padrões de comportamento consistentes com exploração de falhas ou uso de informação privilegiada.

8Regras de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, crash games (Aviator, Spaceman, Mines), roleta, blackjack, bacará e bingo — são fornecidos por provedores terceiros licenciados internacionalmente (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e estão sujeitos às regras individuais de cada título.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. A 888b não interfere nos mecanismos de geração de resultados, que utilizam tecnologia de Random Number Generator (RNG) certificada por laboratórios independentes ou tecnologia provably fair nos jogos de crash.

Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de servidor), a resolução seguirá os termos do provedor do jogo. Se o provedor confirmar a integridade da rodada, o resultado será mantido. Se a rodada não puder ser concluída, o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário.

9Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 888b de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Abrir ou operar múltiplas contas (contas duplicadas) com o objetivo de obter bônus de forma indevida;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Explorar bugs, falhas ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio, devendo reportar imediatamente quaisquer inconsistências encontradas ao suporte;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários, funcionários ou prestadores de serviço da 888b por qualquer canal de comunicação;
• Fornecer informações falsas, documentos fraudulentos ou identidade de terceiro durante o cadastro ou processo de KYC.

10Encerramento de Conta

Por iniciativa do usuário: O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo, por meio dos canais de suporte da 888b. Antes do encerramento, todos os bônus pendentes serão cancelados e o saldo de dinheiro real disponível (não vinculado a bônus) poderá ser sacado mediante solicitação prévia, respeitados os procedimentos e prazos de saque vigentes.

Por iniciativa da 888b: A 888b reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização, especialmente nos seguintes casos: fraude comprovada, fornecimento de documentos falsos, lavagem de dinheiro, abuso de bônus, operação de múltiplas contas, menor de idade verificado, ou qualquer conduta ilícita identificada pela equipe de segurança da plataforma.

Em casos de encerramento por jogo responsável (autoexclusão solicitada pelo próprio usuário), a conta será bloqueada imediatamente e o saldo de dinheiro real poderá ser restituído após análise, conforme as regras de autoexclusão detalhadas na seção específica de Jogo Responsável da plataforma.

11Limitação de Responsabilidade

A 888b envidará seus melhores esforços para manter a plataforma operacional 24 horas por dia, porém não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma pode ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou circunstâncias fora do controle razoável da operadora.

A 888b não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de: interrupções de serviço, erros de transmissão de dados, decisões de apostas tomadas pelo usuário, falhas em conexões de internet de terceiros, atrasos em processamentos de pagamento por parte de instituições financeiras externas ou quaisquer eventos de força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 888b perante um usuário específico excederá o valor depositado pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses, salvo nos casos em que a legislação brasileira aplicável imponha responsabilidade mínima superior.

12Jogo Responsável

A 888b está comprometida com a promoção de um ambiente de jogo seguro e responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas a todos os usuários:

• Limites de depósito: configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente, com entrada em vigor imediata para reduções;
• Limite de tempo de jogo: alertas e limites de duração de sessão configuráveis pelo usuário;
• Autoexclusão temporária: bloqueio de acesso por período determinado (7 dias, 30 dias, 90 dias ou 6 meses);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, irrevogável por pelo menos 5 anos.

🔞 A 888b é uma plataforma de entretenimento exclusiva para maiores de 18 anos. Menores de idade que tentarem utilizar a plataforma terão suas contas encerradas e quaisquer ganhos serão desconsiderados. Denúncias de uso por menores podem ser enviadas ao nosso suporte.

Usuários que sentirem que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou social são encorajados a acionar as ferramentas de autoexclusão e a buscar apoio profissional junto aos Jogadores Anônimos Brasil.

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 888b — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, imagens, interfaces gráficas, ícones, software, código-fonte, bases de dados e elementos audiovisuais — é de propriedade exclusiva da 888b ou está licenciado por terceiros à operadora, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direito autoral e marcas registradas.

É vedada ao usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, sublicenciamento ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e por escrito da 888b. O não cumprimento desta disposição sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais aplicáveis.

14Alterações aos Termos

A 888b reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo quando exigido de forma imediata por determinação legal ou regulatória.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de novas versões destes Termos implicará a aceitação tácita das alterações. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque dos saldos disponíveis antes da data de vigência.

15Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção às seguintes normas:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 9.613/1998 — Lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da plataforma 888b, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o usuário poderá entrar em contato com nossa equipe pelo endereço de e-mail de suporte: [email protected] (endereço de texto apenas — não é um link clicável).